Mais equidade e inclusão

Assim como o direito ao voto, licença-maternidade e condições dignas de trabalho, a igualdade salarial sempre esteve na pauta de políticas públicas inclusivas das mulheres brasileiras. 

 

Aí que entra a Lei da Igualdade Salarial, sancionada no governo Lula, marco na luta contra a desigualdade de gênero no Brasil, estabelecendo diretrizes certeiras para empresas quanto à remuneração entre homens e mulheres. 

 

São determinadas fiscalizações mais rigorosas e a aplicação de multas para empresas que não oferecerem a equidade salarial, independentemente de gênero, raça, etnia ou idade. 

 

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que homens exercem a mesma função que as mulheres e ganham 22% a mais, prova gritante da desigualdade. 

 

Ainda mais, a cada seis meses, as empresas deverão enviar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) uma declaração de transparência com dados salariais. Apesar da boa intenção da lei, há resistência por parte do setor empresarial que recorre ao Judiciário para contestar a lei, argumentando que as divulgações dos dados infringem direitos relacionados à privacidade.