Mercado informal cresce sem fiscalização

Apesar do recorde em números de carteira assinada que o governo conquistou, a informalidade no mercado de trabalho brasileiro é uma questão estrutural que necessita de regulação ininterrupta capaz de garantir estabilidade e condições de trabalho para o brasileiro.
 

 

Estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que o número de fiscalizadores sofreu uma diminuição de 34,1% entre 2012 e 2024. A nota técnica do órgão, inclusive, é intitulada “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, e evidencia o desfalque de funcionários para a função no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), mesmo com a elevação na população empregada do país.
 

 

Em 2012, o número de assalariados por auditor era 19.038 trabalhadores,  acima do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 a 15 mil. Ano passado, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 trabalhadores por auditor.
 

 

O estudo do Ipea ainda afirma que se forem contratados 1.800 novos auditores, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentariam para R$ 879 milhões, valor superior ao custo anual com as contratações de funcionários, calculada em R$ 560 milhões. O concurso realizado no ano passado já convocou 900 pessoas, a outra metade está na lista de reserva.
 

 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IGBE), em 2024 a taxa de desemprego atingiu o menor nível desde 2012, em contrapartida, o nível de empregos informais chegou a 31,77%, o maior percentual deste período, reforçando a emergência da demanda.