Combate ao assédio moral na CCT dos bancários

Enfrentar um dos setores mais lucrativos da economia do país em defesa dos direitos dos bancários não é fácil. Mas, o movimento sindical se empenha para manter direitos e avançar nas conquistas. Um dos resultados da luta dos sindicatos e entidades representativas é que na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) tem cláusulas explícitas de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.

 

Vitória da categoria depois de denúncias de assédio moral e sexual que envolveram o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em 2022. O último acordo, que venceu em 31 de agosto, mencionava somente medidas de combate ao assédio sexual.

 

Acrescentar explicitamente os termos assédio moral é uma reivindicação antiga, porque os documentos mencionavam apenas expressões, como "conflitos no ambiente de trabalho". Agora inclui cláusulas inéditas de combate ao "assédio moral, sexual e outras violências no trabalho". De acordo o texto, os bancos têm de disponibilizar canal de apoio para questões relacionadas ao acolhimento das vítimas e prevê o prazo máximo de até 90 dias para o encaminhamento da denúncia. 

 

O trecho da CCT 2024-2026 determina que "entre o recebimento de denúncia de assédio moral, sexual e outras violências no trabalho pelo banco e o encaminhamento para apuração e deliberação do canal de denúncias do banco, o prazo não será superior a 45 (quarenta e cinco) dias corridos. Havendo necessidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período".

Mais cláusulas 
Além disso, outra cláusula estabelece que a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual devem ser temas da semana de prevenção de acidentes de trabalho. A Convenção ainda determina que os bancos devem garantir a confidencialidade dos denunciantes.