Movimento sindical reivindica mudanças em PLPs
Segundo as entidades, a diferença entre previdência aberta e fechada é reconhecida na Lei Complementar nº 109/2001, e a nova tributação causaria uma perda de 10,92% no valor dos benefícios futuros dos participantes.
Por William Oliveira
As entidades representativas de previdência complementar se reuniram com o Ministério da Fazenda em busca de alternativas aos PLPs (Projetos de Lei Complementar) nº 68/2024 e nº 108/2024.
No encontro realizado na terça-feira (02/07) com o secretário de Políticas Econômicas, Guilherme Melo, discutiu-se a necessidade de emendas para corrigir os equívocos nas propostas.
A principal preocupação é que o PLP nº 68/2024 equipara as EFPCs (Entidades Fechadas de Previdência Complementar) às instituições financeiras com fins lucrativos, sujeitando-as à nova tributação de IBS e CBS que substituirão o PIS e Cofins após a Reforma Tributária.
Segundo as entidades, a diferença entre previdência aberta e fechada é reconhecida na Lei Complementar nº 109/2001, e a nova tributação causaria uma perda de 10,92% no valor dos benefícios futuros dos participantes.
A ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) informou que mais de 250 entidades de previdência complementar sem fins lucrativos atendem cerca de 10 milhões de pessoas. A proposta é alterar o texto dos PLPs para evitar impactos financeiros e injustos sobre essas entidades.
