Mais proteção dos direitos das mulheres
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, três projetos de lei sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial.
Por Ana Beatriz Leal
A violência contra a mulher além da carne, doi na alma. Os danos físicos e psicológicos são profundos, mas o governo tem voltado o olhar sobre o tema e acaba de avançar em projetos que visam proteger os direitos das mulheres.
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (24/04), três projetos de lei. O primeiro foi o PL nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial, que tem sido usada deliberadamente. A autoria é da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza.
De acordo com a ONU (Organizações das Nações Unidas), houve alta de 96% no deep fake pornográfico e de 900% das deep fakes de violência. A vítima, na imensa maioria das vezes, é a mulher, que sofre humilhações e agressões que mexem com a reputação, a dignidade e a autoestima.
O PL nº 475/2.024, da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), veta a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. De acordo com a parlamentar, estudo revela que mulheres, quando ficam gestantes, têm dificuldade de continuar ou reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudo.
Outro PL sancionado é o de nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O projeto institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Uma forma de prevenir os feminicídios. Em 2024, foram registrados 1.450 casos e 2.485 homicídios dolosos de mulheres e lesões corporais seguidas de morte. Os dados são do Raseam 2025 (Relatório Anual Socioeconômico da Mulher).
