MPT critica suspensão de ações sobre pejotização
Em nota, o MPF afirma que “o Estado brasileiro será duramente impactado frente à diminuição da arrecadação, com prejuízo imediato à Previdência Social”. Menciona que estudos de economistas da FGV (Fundação Getúlio Vargas) mostram que, em 2023, a arrecadação média gerada por um trabalhador celetista foi de cerca de R$ 25 mil, enquanto a gerada por um PJ foi de aproximadamente R$ 1,6 mil.
Por Ana Beatriz Leal
As consequências graves de uma possível legalização da contratação de PJ (Pessoa Jurídica), mesmo quando há comprovação de que o prestador de serviço possui especificidades que comprovam o vínculo empregatício, foram alertadas pelo MPT. O Ministério Público do Trabalho criticou a suspensão de ações sobre o tema.
Decisão do ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações judiciais cujo objetivo é reconhecer o vínculo empregatício de trabalhadores contratados como PJ. A pejotização é uma forma de fraude trabalhista que beneficia apenas o patrão.
Em nota, o MPF afirma que “o Estado brasileiro será duramente impactado frente à diminuição da arrecadação, com prejuízo imediato à Previdência Social”. Menciona que estudos de economistas da FGV (Fundação Getúlio Vargas) mostram que, em 2023, a arrecadação média gerada por um trabalhador celetista foi de cerca de R$ 25 mil, enquanto a gerada por um PJ foi de aproximadamente R$ 1,6 mil.
Além disto, o aumento da pejotização e outras formas de contrato que buscam mascarar a relação de emprego – apenas no caso dos MEIs, houve crescimento de 11.316.853 em 2020 para 14.820.414 em 2022, alta de 3.503.561 – empurra o trabalhador a prejuízos, uma vez que ficam sem direitos trabalhistas como férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e horas extras.
