Pejotização impacta a arrecadação
De acordo com parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, enviado ao Supremo Tribunal Federal, “tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento de imposto de renda”. Além disto, “desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se a incidência da contribuição social patronal”, acrescentou o órgão.
Por Ana Beatriz Leal
A pejotização, que voltou a ganhar destaque na imprensa recentemente, além de representar a precarização do trabalho e a violação da legislação trabalhista, pode ter “consequências nefastas” sobre a arrecadação fiscal e o custeio da Previdência Social. O alerta já foi feito pelo governo.
De acordo com parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, enviado ao Supremo Tribunal Federal, “tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento de imposto de renda”. Além disto, “desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se a incidência da contribuição social patronal”, acrescentou o órgão.
O parecer foi enviado ao STF em abril de 2023, em processo que o trabalhador buscava, na Suprema Corte, reverter a decisão que negou o vínculo empregatício dele com uma empresa.
Engana-se quem pensa que o assunto é de agora. A polêmica é alvo de discussões no STF, pelo menos, desde 2018. À época o plenário decidiu, por maioria, autorizar as empresas a contratarem terceirizados para as atividades-fim. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o andamento de todos os processos sobre o tema.
Segundo estudo publicado pelo professor Nelson Marconi, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), estima que a pejotização teve impacto de R$ 89 bilhões sobre a arrecadação fiscal de 2017, quando foi aprovada a terceirização da atividade-fim. A situação tende a piorar caso a modalidade de contratação atinja a metade dos trabalhadores com carteira assinada. A repercussão negativa pode chegar a R$ 380 bilhões.
