Reforma trabalhista sobrecarrega Justiça

A reforma trabalhista do projeto ultraliberal de Temer, aprovada em 2017, continua a lesar os trabalhadores e, evidentemente, tem ocasionado alta demanda na Justiça do Trabalho.

 

De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), entre as reclamações mais recorrentes estão as horas extras, com 70.508 ações julgadas. Elevação de 19,7% em relação aos 58.900 processos de 2023.

 

O intervalo intrajornada figura no segundo lugar do ranking, com 48.283 processos julgados, crescimento de 20% no mesmo período. Vale dizer que conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), jornadas de até seis horas diárias garantem um intervalo de 15 minutos para descanso ou refeição. Para períodos superiores, o mínimo de uma hora e no máximo duas horas. 

 

Em terceira colocação está o adicional de insalubridade, que gerou 40.392 processos, seguido dos honorários advocatícios, com 39.857 processos, negativa de prestação jurisdicional (39.096).