Justiça revoga as alterações feitas nas NRs
Uma importante vitória para os trabalhadores frente a um governo que só retira direitos. A Justiça do Trabalho concedeu liminar revogando todas as NRs (Normas Regulamentadoras) alteradas pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, as normas devem voltar às versões anteriores e os processos para alterações ficam suspensos.
Como sempre, as mudanças nas NRs feitas pelo governo favorecem somente os empregadores. Na CTPP (Comissão Tripartite Partidária Permanente), responsável por analisar as regras, o governo forçou alterações radicais com a intenção de garantir economia para bancos e indústrias.
As NRs são responsáveis por regulamentar e orientar procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde do trabalhador. A liminar é em resposta a uma Ação Civil Pública, proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que denunciou ilegalidades no processo de revisão das normas.
A Justiça avaliou e levou em consideração que as alterações são promovidas com pouco tempo de análise, em um processo afoito, sem o amadurecimento de propostas e sem os imprescindíveis estudos científicos e de impacto regulatório.
