Movimento sindical quer manutenção do PLP 68/2024

Para impedir que as entidades fechadas de previdência complementar e plano de saúde no modelo de autogestão sejam taxados, as entidades representativas e de defesa dos participantes defendem a manutenção do texto do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, no Congresso Nacional. 

 

Documento enviado ao governo federal reforça a necessidade de conservação do artigo 26 do projeto, que exclui as assistências médicas de autogestão, como o Saúde Caixa, da classificação de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviço). 

 

Qualquer tributação sobre estas instituições de natureza social e sem fins lucrativos pode ter efeito grave à previdência dos trabalhadores, reduzindo em até 14% os benefícios dos aposentados, além de comprometer a viabilidade do plano de saúde, especialmente dos empregados e dependentes.