Justiça do Trabalho registra aumento de 57% nos pedidos de vínculo empregatício
O aumento segue a lamentável tendência da “pejotização”, modelo de serviço que terceiriza o “colaborador”, mas o mantém preso a obrigações trabalhistas.
Por Itana Oliveira
Segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), apenas no ano passado24, a Justiça do Trabalho registrou um total de 285.055 processos que pedem reconhecimento de vínculos empregatícios. Aumento de 57% em comparação ao ano anterior.
O aumento segue a lamentável tendência da “pejotização”, modelo de serviço que terceiriza o “colaborador”, mas o mantém preso a obrigações trabalhistas. Os cinco critérios levados em consideração para determinar o vínculo são: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade.
Apenas entre janeiro e fevereiro deste ano, os processos já somam 53.783 casos, sendo o 16° no ranking dos temas que mais levam as pessoas à Justiça do Trabalho.
Dias atrás, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, no STF (Supremo Tribunal Federal), todas as tramitações decorrentes do assunto e definiu uma repercussão geral, ainda sem data definida, que estabelecerá uma única decisão que sustentará as seguintes.
Segundo o ministro, a recorrência de casos no Supremo tem sobrecarregado a corte, com demandas que devem estar a cargo apenas da Justiça do Trabalho.
Reforma Trabalhista
Promulgada em 2017, pelo então presidente da República, Michel Temer, a reforma passou a permitir a terceirização da atividade-fim das empresas. Em 2018, o trecho foi validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
