Regulamentação do Estatuto da Segurança Privada em pauta

Antes de ser regulamentado, o Estatuto da Segurança Privada nos bancos precisa de ajustes. A norma tem sido analisada pelo poder público e entidades representativas do setor financeiro. 

 

Em reunião nesta quinta-feira (03/04), o Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro pontuou que, apesar de haver um esforço grande para a regulamentação, o Decreto Regulamentador precisa de revisão. Fato é aue algumas entidades corporativas querem incluir dispositivos que atendam exclusivamente às suas necessidades, no entanto a norma deve priorizar o interesse da sociedade de uma forma geral.

 

Durante a reunião, que contou com a participação dos diretores do Sindicato dos Bancários da Bahia, Adelmo Andrade e Amarildo Menezes, foram identificadas inconsistências terminológicas na proposta do decreto, o que pode gerar confusão na interpretação. Além disto, existem artigos que extrapolam os limites da legislação em vigor e até mesmo contrariam seus dispositivos. 

 

Por conta das questões levantadas, o coletivo vai encaminhar sugestões de alteração ao texto enviado pela Direção da Polícia Federal. O entendimento das entidades representativas é que é preciso garantir, sobretudo, a proteção tanto dos trabalhadores, além das instituições financeiras.