Mantida incorporação para quem tem mais de 10 anos de função no BB

O movimento sindical conquistou uma importante vitória para os funcionários do Banco do Brasil. A direção da empresa tentou derrubar a tutela antecipada que garante a incorporação das comissões e gratificações para os trabalhadores atingidos pela reestruturação de 2016, que ocupavam funções comissionadas por pelo menos 10 anos. No entanto, a Justiça manteve a decisão favorável aos empregados.

Na terça-feira (18/02), sindicatos e BB voltam a se reunir em audiência para ratificar defesas e réplicas. Enquanto isso, em outra movimentação judicial, o banco obteve uma extensão de 90 dias úteis para o cumprimento da tutela antecipada. A juíza responsável considerou razoável o pedido de ampliação do prazo, que começa a ser contado a partir da publicação da decisão.

O caso
Em 2016, a reestruturação promovida pelo BB resultou na perda de gratificações e comissões para muitos trabalhadores que exerciam funções há mais de uma década. Após tentativas frustradas de negociação, o movimento sindical ingressou com ação judicial em 2017.

Em setembro daquele ano, a Justiça concedeu a tutela antecipada para garantir a manutenção dos pagamentos, mas, em 2018, o processo foi extinto sem julgamento de mérito. O movimento sindical recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

Com o retorno do processo, o movimento sindical conseguiu o restabelecimento da tutela antecipada. A decisão é uma grande conquista para os trabalhadores, garantindo a manutenção de direitos e a proteção dos empregados impactados pela reestruturação.