Reforma tributária sancionada no Brasil

Deu muito trabalho, principalmente para aprovação no Congresso, mas felizmente está saindo. A regulamentação da reforma tributária, promessa do governo Lula, representa um momento histórico para o sistema de impostos do Brasil. A Lei Complementar 214, sancionada pelo presidente, será implementada gradualmente até 2033. 

Na prática, a reforma muda as regras sobre consumo e serviços e adota um sistema de impostos usados em vários países, baseado em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que junta taxas e facilita a tributação. O imposto será dual, com contribuição sobre bens e serviços, de competência federal – unindo os atuais PIS, Confins e IPI. 

Além do Imposto sobre Bens e Serviços, junção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) municipal. Também tem o Imposto Seletivo, aplicado para desestimular o consumo prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Este ano será uma etapa de experimentação, na qual as notas fiscais indicam uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobranças. A intenção é que os contribuintes e o governo se adaptem ao novo sistema de “split payment”, mecanismo de pagamento. 

Os efeitos da reforma, discutida há três décadas, deve ser sentido ao longo do tempo. Entre 10 e 15 anos, os brasileiros vão ter aumento de renda acima de 10% e crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).