Tutela antecipada é restabelecida no BB
A decisão favorável aos empregados, de restabelecimento imediato, em resposta à ação movida pelo movimento sindical contra o banco, também garante outros pontos como reflexos salariais em RSR (Repousos Semanais Remunerados), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contribuições à Previ e multa de R$ 1.000,00 por dia, por bancário, em caso de descumprimento no prazo de 15 dias.
Por Angélica Alves
Mais uma conquista para os funcionários do Banco do Brasil. A Justiça do Trabalho reintegrou a tutela antecipada, assegurando a incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores afetados pela reestruturação, que aconteceu em 2016, que já tinham recebido as verbas por mais de 10 anos.
A decisão favorável aos empregados, de restabelecimento imediato, em resposta à ação movida pelo movimento sindical contra o banco, também garante outros pontos como reflexos salariais em RSR (Repousos Semanais Remunerados), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contribuições à Previ e multa de R$ 1.000,00 por dia, por bancário, em caso de descumprimento no prazo de 15 dias.
A representação dos trabalhadores lembra que na época da reestruturação tentou negociação direta e também chegou a acionar o MPT (Ministério Público do Trabalho). Foram sete audiências ao todo.
Agora, o BB tem 15 dias para cumprir a decisão. O prazo terá início depois do recesso judiciário, ou seja, a contar de 20 de janeiro. Além disto, a próxima audiência será no dia 18 de fevereiro, quando as partes podem ratificar as defesas e réplicas.
