Trabalhadores lutam pelo fim da jornada 6x1
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de acabar com a atual jornada de trabalho definida pela Constituição e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelecem o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não especificam a duração do descanso.
Por Angélica Alves
O fim da jornada de 6 dias trabalhados por um dia de descanso semanal, chamada de 6x1, pauta histórica das centrais sindicais, tem grande mobilização nacional. Mais de 1,3 milhão de trabalhadores assinaram a petição a favor da mudança do regime de expedientes no Brasil.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de acabar com a atual jornada de trabalho definida pela Constituição e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelecem o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não especificam a duração do descanso.
O texto da CLT também indica que a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a diminuição de expediente, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Agora, para a PEC avançar, são necessárias 171 assinaturas de apoio no Congresso. Até o momento, foram obtidas pouco mais 70 assinaturas. Também deve acontecer uma audiência pública para debater a proposta.
