Julgamento da ação que defende os direitos dos funcionários do BB
Será no dia 9 de maio próximo. A data foi anunciada em audiência realizada nesta terça-feira (18/08), na 17ª Vara de Brasília/DF. Vale lembrar que o BB suprimiu comissões e gratificações dos funcionários que as recebiam há mais de 10 anos. Diante do insucesso das tentativas da representação dos trabalhadores em negociar com o banco, o movimento sindicato ingressou com a ação em 2017.
Por Ana Beatriz Leal
O julgamento da ação judicial movida pelo movimento sindical para assegurar o direito dos funcionários do Banco do Brasil afetados pela reestruturação promovida pela empresa em 2016 já tem data para acontecer. Será no dia 9 de maio próximo.
A data foi anunciada em audiência realizada nesta terça-feira (18/08), na 17ª Vara de Brasília/DF. Vale lembrar que o BB suprimiu comissões e gratificações dos funcionários que as recebiam há mais de 10 anos. Diante do insucesso das tentativas da representação dos trabalhadores em negociar com o banco, o movimento sindicato ingressou com a ação em 2017.
Em setembro daquele ano, a Justiça concedeu tutela antecipada, garantindo que os pagamentos das gratificações fossem mantidos. Mas, em agosto de 2018, o juiz de primeira instância extinguiu o processo, sob a alegação de que as entidades sindicais não tinham legitimidade para atuar como substitutas processuais.
O movimento sindical recorreu ao TRT10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à Vara de origem. O BB apelou ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), no entanto a decisão favorável aos trabalhadores foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024. As entidades solicitaram o restabelecimento imediato da tutela antecipada e a juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, determinando:
- Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;
- Reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados (RSR), férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;
- Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão.
De acordo com a decisão, o BB deve cumprir a determinação até 11 de fevereiro de 2025, mas o banco solicitou o aumento do prazo por mais 90 dias, ou seja, junho.
