Reforma tributária garante isenção da Saúde Caixa e Funcef

Graças a intensa mobilização do movimento sindical junto ao Congresso Nacional, a reforma tributária vai garantir a isenção para planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão, como é o Saúde Caixa e, para EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), como a Funcef. Agora, o texto segue para sanção presidencial. 

 

A proposta de regulamentação da reforma (Projeto de Lei Complementar 68/2024), que recebeu 324 votos a favor e 123 contra, prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). 

 

O movimento sindical e os trabalhadores celebram a conquista que impacta positivamente os trabalhadores, tendo em vista que seria injusto a tributação do Saúde Caixa e Funcef, pois as entidades não possuem fins lucrativos. Além do que também iria gerar insegurança jurídica. 

 

A mobilização dos empregados continua até a sanção final. As entidades representativas estão atentas para que os trechos sejam mantidos integralmente.