Nova cartilha do MPT sobre assédio sexual
A nova versão da cartilha atualiza o conteúdo presente na primeira edição, lançada em 2017, para incluir inovações e conceitos presentes na Convenção nº 190 e na Recomendação nº 206, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), normas internacionais que fornecem estrutura comum para prevenir, remediar e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Por Ana Beatriz Leal
Pauta cara e motivo de profundo repúdio e combate do Sindicato dos Bancários da Bahia, a violência e o assédio sexual no trabalho são tema da nova edição da cartilha do MPT (Ministério Público do Trabalho), cujo objetivo é orientar a identificar e denunciar a prática. O documento pode ser conferido AQUI (https://mpt.mp.br/pgt/noticias/assedio-sexual-trabalho-perguntas-respostas-web.pdf).
A nova versão da cartilha atualiza o conteúdo presente na primeira edição, lançada em 2017, para incluir inovações e conceitos presentes na Convenção nº 190 e na Recomendação nº 206, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), normas internacionais que fornecem estrutura comum para prevenir, remediar e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
A publicação também traz a evolução das legislações que criminalizaram algumas condutas, a exemplo do bullying (lei 14.811/2024), e a instituição do "Protocolo Não é Não para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima" (lei 14.786/2023).
