Lula sanciona leis que reforçam compromisso social

Promessa é dívida. Na quarta-feira, durante o ato unificado das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, o presidente Lula sancionou o projeto de Lei (81/2024), que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. A faixa de isenção foi estendida para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00.
 

A intenção é que não aconteça desonerações para favorecer os mais ricos e sim para os que mais trabalham. Por isto mesmo, o presidente reafirmou o compromisso de isentar do imposto quem ganha até R$5 mil por mês até o final do mandato, em 2026. 
 

O presidente ainda destacou a importância da medida para promover a democracia social, na qual todos são tratados com respeito. A reforma tributária busca aliviar a carga sobre as classes trabalhadoras e fazer os ricos contribuírem mais, enquanto desonera alimentos da cesta básica. 
 

Também foi assinado o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos. O decreto visa garantir que os empregados domésticos tenham condições de trabalho justas e dignas, alinhadas aos padrões internacionais de direitos humanos, reforçando o compromisso com a justiça social e os direitos trabalhistas.