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[Aprovado o fim da eleição nos fundos de pensão]

Aprovado o fim da eleição nos fundos de pensão

Postado dia: 09/01/2020 - 10:39

A democracia nos fundos de pensão está ameaçada com a decisão tomada pelo governo Bolsonaro no final de 2019. Foi aprovada a resolução que acaba com a eleição para diretoria das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), mesma mudança que tinha sido proposta pelo PLP 268. 


Porém, a medida absurda do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) só vai pôr fim na eleição nos fundos de pensão caso a Funcef mude o estatuto. A alteração poderá acontecer apenas com o voto de, pelo menos, um diretor eleito, pois a Caixa não pode usar o voto de minerva.


Pela resolução, será necessário realizar processo seletivo e vai contra o estatuto de todos os fundos, que prevêm eleições, como a própria Funcef, Previ, dentre outros. A medida deve ser publicada ainda este mês no Diário Oficial da União.