Privatização do saneamento é um retrocesso
Na tentativa de restringir todo e qualquer serviço público no Brasil, Bolsonaro direciona o país para o caos. O setor de saneamento básico, atividade relacionada à limpeza urbana, não ficou de fora. Recentemente aprovado na Câmara Federal, o projeto de lei 4.162/19 leva o setor à privatização e põe o Brasil na contramão do mundo.
A medida facilita a transferência de obrigações do Estado – como saneamento, esgoto, abastecimento de água, geração e fornecimento de energia –, para agentes privados. Ainda prorroga o prazo para o fim dos lixões.
O resultado para a população seria a redução de investimentos (públicos e privados), má qualidade do serviço e aumento de tarifas de água e esgoto. Ninguém merece. O PL também privilegia empresas privadas ao não exigir delas o que exige das públicas.
Enquanto as estatais terão de se virar com recursos próprios e cumprir até 2033 a meta de 99% de cobertura de água e 90% do esgoto, as particulares ficarão despreocupadas. Tudo porque as empresas privadas poderão contar com o financiamento federal e não terão as mesmas obrigações.
A medida está sendo revista em mais de 265 cidades. Afinal, não foi à toa que a mesma proposta já fracassou em diversos países do mundo, como Berlim, Paris, Buenos Aires e Tocantins.
