PEC 438 serve apenas aos interesses dos bancos

A política fiscal do governo Bolsonaro tem como foco desestruturar o serviço público e penalizar o trabalhador. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438/2018 - aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal - cria gatilhos para conter as despesas públicas, mas no fim, só beneficia o sistema financeiro.

A proposta é engessar as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo introduzido na Constituição de 1988, que dá prioridade absoluta a pagar os bancos e proíbe o governo de se endividar para pagar custeio da máquina, folha salarial e programas sociais.

Para manter o equilíbrio fiscal, a PEC propõe como medida de contenção de despesas a suspensão de repasses ao BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social), onerando diversos projetos que dependem do dinheiro, além da venda de ativos e bens públicos, o que já vem acontecendo.

A proposta reduz ainda a carga horária e salário dos funcionários públicos, e autoriza demissão de concursados que ainda não têm estabilidade, assim como os comissionados. 

Novamente, quem é prejudicado é a população pobre, que depende de serviços públicos. Os gatilhos que compõem a proposta podem ser acionados assim que houver desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária. No total, a PEC dispõe 20 medidas para engessar despesas e outras 11 para gerar receitas.