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[Sindicato e APABB tratam sobre a lei de cota]

Sindicato e APABB tratam sobre a lei de cota

Postado dia: 02/12/2019 - 10:49

Mais uma crueldade do governo Bolsonaro contra o trabalhador. Desta vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é quem monta uma bomba para dar de presente aos brasileiros. Na embalagem, um projeto de lei que, se aprovado, prejudica os trabalhadores com deficiência.


O PL, em tramitação na Câmara Federal, prevê o pagamento alternativo para a lei de Cotas (n° 8.213/19), desobrigando as empresas a preencherem o quadro de pessoal de 2% a 5% dos cargos com trabalhadores deficientes ou beneficiários reabilitados. 


Se aprovada, a nova lei retrocede nos direitos assegurados aos cidadãos PCDs, mercantilizando, mais uma vez, a pessoa com deficiência ao prever que a empresa pague recolhimento mensal (multa) de 2 salários-mínimos a um programa de habilitação e reabilitação física e profissional previsto em Medida Provisória 905 de discutível competência, se não cumprir a reserva de postos de trabalho (cota).


Diante do cenário que aponta, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, participou de uma reunião com APABB (Associação de Pais, Amigos e Pessoas com deficiência, de funcionários do BB), para tratar da lei PL 6159/2019 e traçar estratégias a fim de garantir a permanência dos direitos conquistados das pessoas com deficiência.


A reunião contou com a presença da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que se comprometeu em lutar contra mais um ataque do governo aos trabalhadores.