MP 905/19 retira os direitos dos trabalhadores
Com a desculpa de criar empregos para os jovens, o governo Bolsonaro editou no último dia 11 de novembro a Medida Provisória (MP) 905/2019, que cria o Contrato Verde Amarelo e ao mesmo tempo, retira direitos dos trabalhadores brasileiros, com a mudança de diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, promoveu uma nova reforma trabalhista.
Vários pontos da MP visam claramente favorecer os patrões, promovendo a desoneração da folha de pagamento às custas da redução dos direitos dos empregados.
Listamos alguns pontos da MP e suas consequência para os trabalhadores.
1 – Cobrança de contribuição previdenciária no seguro-desemprego para bancar os benefícios concedidos às empresas com o contrato Verde Amarelo. Retirando assim do desempregado para dar aos patrões.
2 - Facilita a demissão de trabalhadores com a redução da multa por demissão sem justa causa. Liberando as empresa de pagar 10% da multa do FGTS ao governo.
3 - Reduz de 8% para 2% o FGTS para a contratação de jovens, além de reduzir a multa de 40% para 20% do saldo na demissão.
4 - Libera o trabalho aos domingos e feriados sem pagamento em dobro, como acontece atualmente. Reduzindo assim o descanso do trabalhador e o salário no fim do mês.
5 - Aumenta a jornada de trabalho dos bancários de 30 para 44 horas semanais, com a possibilidade de abertura das agências nos finais de semana. Medida que agravaria a situação de adoecimento da categoria, que está entre as campeãs de afastamento por doença do trabalho no Brasil.
6 - Libera as empresas para definir as regras sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), a negociação pode ser individualmente, sem necessidade de negociação com os sindicatos.
7 - Promove a negociação individual entre empresas e empregados, enfraquecendo os Acordos Coletivos de Trabalho. Assim, o trabalhador aceitará perder direitos para manter o emprego.
8 - Dificulta a fiscalização das condições de trabalho, inclusive em situação de risco iminente. Esta medida tem o potencial de aumentar o adoecimento e os acidentes de trabalho.
9 - Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, diminuindo o benefício para 50% da aposentadoria por invalidez.
10 – Libera as empresas do pagamento de encargos previdenciários, que podem chegar a R$ 12,9 em dois anos, logo após aprovar uma reforma da Previdência que reduz a aposentadoria para milhões de brasileiros.