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[Sindicato ingressa com processo sobre FGTS]

Sindicato ingressa com processo sobre FGTS

Postado dia: 11/11/2019 - 17:01

O Sindicato dos Bancários da Bahia ingressou com ação coletiva para buscar correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Hoje, o dinheiro é corrigido pela TR (Taxa de Referência), mais juros de 3% ao ano. no entanto, o valor muitas vezes não cobre nem a inflação. 


O Sindicato reivindica a troca da TR por um índice mais justo, com o IPCA ou o INPC. Até o dia 13 de novembro de 2014, o prazo para o trabalhador reclamar contra uma empresa que não recolhesse o FGTS era de 30 anos. 


No entanto, naquela data, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a prescrição do Fundo acompanha a prescrição trabalhista e, assim, ela passou de 30 para cinco anos, provocando grande prejuízo aos trabalhadores, pois ela foi reduzida. O caso ainda não está fechado e continua a ser discutido na Corte Suprema.