Reformas do governo retiram mais direitos

O governo federal rosna para o povo e mia para as elites. O pacote de reformas apresentado ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (05/11), pelo presidente Jair Bolsonaro aprofunda a política de austeridade e corta novamente a carne do trabalhador enquanto a parte de cima da pirâmide social segue intocável. 


Foram apresentadas três PECs. Boa parte prevê a redução de investimentos sociais, atingindo em cheio a população carente. Uma proposta incompatível para um país com tantas desigualdades. 


Uma das PEC - a Plano Mais Brasil - flexibiliza os percentuais fixos da receita destinados a saúde e educação, permitindo ainda a inclusão dos custos com inativos na conta. Na prática, reduz ainda mais os recursos para as duas áreas, fundamentais para o crescimento de uma nação.
Pelas regras atuais, garantidas pela Constituição, os estados destinam 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já os municípios, 15% e 25%, respectivamente.


Outro ponto prevê o corte de 25% nas jornadas dos servidores públicos, com redução de salário por até 12 meses e suspensão de promoções e progressões na carreira, por até dois anos. Isso em caso crise fiscal da União, estados e municípios. 


Na real, as medidas não propõem saída para a crise. Pior. Ainda podem agravar o desemprego, uma vez que a redução da renda contribui para uma queda do consumo e, consequentemente, uma queda da geração de empregos, que já não está lá essas coisas toda.