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[Caixa descumpre decisão da Justiça sobre PCD]

Caixa descumpre decisão da Justiça sobre PCD

Postado dia: 13/08/2019 - 10:27

A Caixa descumpre a decisão do TRT10 (Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins), que obriga o banco a cumprir a cota legal de contratação de PCD (Pessoas com Deficiência), como prevê a lei 8.213/91. 


A instituição financeira foi condenada e teria de contratar 2.500 pessoas com deficiência para se adequar à legislação, que exige um percentual de 5% de PCDs no preenchimento das vagas de empresas com mais de 1 mil empregados. 


Segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a Caixa só tinha 78,5 mil empregados em fevereiro deste ano. Desses, apenas 1.371 tem alguma deficiência, o equivalente a 1,75% do total. O não cumprimento da decisão condena o banco a pagar uma multa máxima de R$ 1 milhão por dia.