Com a reforma, estatais vão demitir aposentados
A reforma da Previdência de Bolsonaro é cruel. O projeto prevê que funcionários de empresas estatais sejam demitidos caso se aposentem. A medida é mais um ataque do governo ao serviço público.
O texto, aprovado em primeiro turno na Câmara Federal, inclui tanto os servidores estatutários, aqueles do serviço público que se aposentam pelo regime próprio, quanto os funcionários que obtêm a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os contratos dos funcionários de estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim como no setor privado, os trabalhadores destas empresas públicas contribuem para o INSS.
Segundo a redação em análise na Câmara, "a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição".
