Governo quer privatizar o saneamento básico

O Congresso Nacional colocou a Medida Provisória 868/2018, que muda o marco legal do saneamento básico no país, em análise. Caso seja aprovada, a ANA (Agência Nacional das Águas) concentrará a regulamentação do setor e os municípios serão obrigados a abrir licitações para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, abrindo caminho para a privatização.

Desde a aprovação da Lei 11445, o saneamento básico no país foi regulado. Os municípios passaram a ter mais controle sobre o tratamento de água e esgoto, para que o serviço fosse universalizado e todas as cidades tivessem acesso à água e esgoto tratados. 

Se aprovada, a MP 868/2018 será um grande retrocesso para as camadas mais pobres da população. Hoje, apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passam por algum tipo de tratamento. Os 55% restantes, que correspondem a 5,6 milhões de metros cúbicos por ano, são despejados diretamente na natureza, de acordo com o Instituto Trata Brasil.