Movimento sindical e MPT debatem CGPAR 23
Os desdobramentos da denúncia feita pelo movimento sindical contra a resolução CGPAR 23 e os impactos negativos sobre autogestões de saúde, como o Saúde Caixa, foram discutidos com a Procuradora do Trabalho, Heloísa Siqueira de Jesus.
Representantes dos empregados da Caixa aproveitaram a reunião, nesta segunda-feira (13/05), para entregar documento explicando os motivos da denúncia e os malefícios da resolução do governo federal. Além disso, apresentaram dados sobre a situação de saúde dos trabalhadores da instituição, incluindo ativos e aposentados, com informações levantadas em duas pesquisas.
A CGPAR 23 atinge os planos de autogestão trabalhadores das estatais. A partir da queixa, o Ministério Público do Trabalho informou que o tema está em discussão. Os representantes dos trabalhadores se colocaram à disposição para prestar esclarecimentos, números ou qualquer outro tipo de informação.
Prejuízos
São muitos os prejuízos, caso as medidas sejam implementadas. A CGPAR 23 encarece os programas de saúde das estatais, proíbe a adesão de novos contratados, restringe o acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.
