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[Julgamento dos PCDs da Caixa será no dia 24]

Julgamento dos PCDs da Caixa será no dia 24

Postado dia: 12/04/2019 - 13:31

O julgamento da ACP (Ação Civil Pública) que exige que a Caixa cumpra a cota de contratação de pessoas com deficiência está marcado para 14h do próximo dia 24. O banco deve contratar os aprovados no concurso público de 2014, que possui quase 3 mil PCDs aguardando para serem chamados.

Por está muito aquém do exigido pela Lei 8.213/91, a Caixa foi condenada em agosto de 2017, em primeira instância, pela Sexta Vara do Trabalho do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região a cumprir a norma. Pela legislação, as empresas com mais de 1 mil trabalhadores têm de possuir 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados.

Porém, o índice de empregados com deficiência na instituição é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela lei. Ou seja, um déficit de mais 3.500 pessoas para o cumprimento da cota. O TRT ainda condenou a Caixa a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.