Governo impõe lei do silêncio no INSS
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Renato Rodrigues Vieira, decretou “lei do silêncio” a todos os ocupantes de cargos da autarquia por meio de ofício-circular. A determinação é que todos estão proibidos de dar entrevistas ou declaração sobre a reforma da Previdência.
É um absurdo atrás do outro, além de contrariar diretamente a Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações. O documento que circulou foi endereçado a diretores, procurador-chefe, auditor-geral, corregedor-geral, coordenadores-gerais, superintendentes regionais, gerentes-executivos e gerentes de agências de Previdência Social (APS).
Segundo o presidente Renato Rodrigues Vieira, o objetivo é uniformizar as informações sobre a reforma da Previdência, portanto devem direcionar para a assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Previdência Central do INSS.
Sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social
O INSS é responsável por gerir e pagar os benefícios previdenciários dos aposentados, pensionistas e outros segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
