Assembleia pode aprovar contribuição sindical 

A reforma trabalhista ataca diversos direitos dos trabalhadores. O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é um destes prejuízos. Para reverter a medida, sindicatos de diversas categorias realizaram assembleias para autorizar que o valor, equivalente a um dia de trabalho por ano do funcionário, seja descontado. No entanto, as empresas não acataram a decisão.

Na contramão, nota técnica divulgada pelo governo federal valida a assembleia geral para efetivar o desconto da contribuição sindical. Ações civis públicas referentes às decisões tomadas de assembleias estão sendo acatadas em vários estados e empresas estão sendo obrigadas a descontar o valor.

Ao dificultar o desconto, a intenção é enfraquecer as entidades que lutam em favor dos trabalhadores e contra os desmandos dos patrões. Com a nova lei em vigor desde novembro, é exigida a autorização expressa do trabalhador para a contribuição sindical. Antes, o desconto era automático e compulsório.