Consulta sobre a estabilidade de servidores
O Senado Federal abriu uma consulta pública na internet sobre o projeto de lei (PLS) 116/2017, que prevê a demissão de concursados, acabando com a estabilidade dos servidores. Até o momento, 75% dos internautas votaram contra a proposta.
Esse tipo de projeto, além de desvalorizar o funcionário público, promove o nepotismo e a corrupção no funcionalismo das três esferas do poder. A matéria, que foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto de lei abrange todas as entidades públicas, incluindo administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a proposta, o servidor será monitorado e passará por avaliações anuais, não substituindo o estágio probatório, restringindo a servidores estáveis que tenham exercido ao menos 25% do período, não computadas as ausências por férias, recessos, licenças e outros afastamentos.
O objetivo da lei é ampliar a terceirização e os cargos comissionados dentro dos órgãos públicos, no qual os funcionários estáveis serão exonerados. Os bancários de bancos públicos também correm risco.
