Entrevista

O Brasil vive uma democracia crítica

Postado dia: 10/07/2017 - 13:14

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, não concorda com a opinião de muitos juristas, de que o Brasil está mergulhado em um Estado de exceção. Argumenta que, embora muitas decisões políticas causem decepções, as instituições funcionam normalmente. Em entrevista exclusiva ao jornal O Bancário, ele fala da crise política brasileira e diz que na real o país vive um “Estado democrático de direito crítico”.

Por Rafael Barreto
 

O Bancário - O Brasil vive um Estado de exceção?
Luiz Viana - Não, eu acho que as instituições funcionam. Mesmo que muitas decisões políticas nos decepcionem, eu, por exemplo, acho que muitas atitudes jurídicas e econômicas são equivocadas, mas as instituições funcionam. Nós não vemos, por exemplo, mobilização de tropa militar, falando de intervenção. O Judiciário funciona. Goste ou não das decisões, funciona. O Legislativo funciona, também goste ou não das decisões. E o Executivo funciona. Temos um presidente acusado agora de ser chefe da maior quadrilha do país, mas o Executivo está funcionando. 

O Bancário - O país, então, está à beira de um colapso institucional?
LV - Esse cenário mostra um momento de crise. Vivemos um Estado democrático de direito crítico. São crises sucessivas. Malgrado as minhas preferências, dentro das contradições que nossa sociedade sempre teve, o Brasil está caminhando. Não há colapso. Mas essas contradições da própria sociedade são causa das contradições do Estado e não consequência. Ou seja, as contradições próprias dessa sociedade hierarquizada, violenta e excludente que temos no Brasil, são a causa imediata dos problemas políticos que vivemos. Nós temos uma sociedade que participa pouco politicamente e quando participa é de forma polarizada, o que não abre discussão para a complexidade social.

O Bancário - Eleições diretas agora é golpe ou uma saída democrática?
LV - Toda vez que nós temos essas crises envolvendo a política, o melhor é ampliar a democracia e não restringi-la. A solução mais democrática é sempre melhor. O que significa respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico. A proposta de diretas agora pressupõe uma alteração do texto constitucional que prevê a eleição direta. Então, não é golpe porque é uma proposta de alteração constitucional. Seria um golpe se as pessoas estivessem propondo romper com o teor constitucional. A OAB sustenta eleições diretas fazendo uma alteração do texto constitucional. 

O Bancário - A OAB assinou embaixo do impeachment de Dilma e agora quer o impeachment de Temer, em menos de um ano. Como o senhor observa essa posição da OAB nacional?
LV - Eu avalio como posições adotadas com ampla maioria da classe, ampla maioria do Conselho Federal. Não foram decisões fáceis de tomar. A OAB da Bahia tem uma história de 85 anos e, ao longo deste tempo, foram adotadas posições as mais variadas. Eu, como dirigente de Ordem, apesar de poder possuir divergências políticas ou divergências jurídicas, me submeto e defendo as decisões tomadas pelo Conselho Federal.

O Bancário - Como você avalia o julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE?
LV -
É de que havia uma quantidade tão grande de provas dos atos praticados que o resultado foi decepcionante. Mas eu não tenho como fazer uma análise jurídica e processual, pois não conheço o processo