Entrevista

Por dentro da ação do anuênio do BB

Postado dia: 05/05/2016 - 08:34

Retirado do Acordo Coletivo de Trabalho de 1999/2000 pelo Banco do Brasil, a reincorporação do anuênio é uma batalha antiga travada pelo Sindicato dos Bancários da Bahia na Justiça. O diretor do Departamento Jurídico do SBBA, Fábio Lédo, fala sobre a segunda ação para reaver o direito movida pela entidade. 
 
O Bancário: Como está o andamento da ação da segunda ação dos anuênios?
 
Fábio Lédo: Em fase de execução, ou seja, estamos iniciando a cobrança do direito que foi assegurado pela Justiça.
 
O Bancário: Ainda cabe recurso do BB?
 
FL: Não. A decisão da Justiça já transitou em julgado. Não há mais como modificar esta situação. Agora, o debate gira em torno do valor que cada beneficiário tem direito.
 
O Bancário: Então, por que o BB ainda não pagou os bancários beneficiados pela ação?
 
FL: Bem, a situação é a seguinte. Depois que a decisão do TST, que é a última instância da Justiça trabalhista, transitou em julgado (sem possibilidade de recurso), o processo foi devolvido para a vara de origem aqui em Salvador para ser iniciada a execução do julgado. Agora, o Sindicato irá apresentar a lista dos bancários beneficiados e requerer ao juiz para que o banco apresente os documentos necessários à elaboração dos cálculos, ou seja, os contracheques dos últimos 10 anos de todos os funcionários beneficiários da ação. 
 
O Bancário: Quanto tempo levará para que o Sindicato apresente os cálculos?
 
FL:  Assim que os contracheques forem disponibilizados iniciaremos a elaboração dos cálculos. Esperamos concluir no máximo em 90 dias. São aproximadamente 1500 planilhas de cálculos. São muitas pessoas.
 
O Bancário: Depois que o Sindicato apresentar os cálculos quanto tempo levará para os bancários recebam o valor a que têm direito?
 
FL: Após apresentarmos as contas, o juiz poderá optar por duas situações previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas. A primeira hipótese é da vista ao banco sobre os cálculos no prazo de 10 dias, para que este apresente impugnação se entender de devido, e posteriormente o juiz decidirá a questão fixando valores. E em seguida o BB deverá depositar o valor em juízo para poder continuar discutindo a questão, utilizando-se dos meios recursal em fase de execução. Esta é a opção mais provável. A outra hipótese, o banco de imediato é obrigado a depositar em juízo o valor dos cálculos apresentados, e no prazo de cinco dias discutir a questão sob pena de assim não o fazendo, os cálculos do Sindicato passarem a ser definitivos.  
 
O Bancário: Quando o banco irá incorporar aos salários os anuênios?
 
FL: A decisão é bastante clara no sentido do pagamento dos atrasados e da incorporação aos salários. Os cálculos que reportamos são as parcelas vencidas, desde agosto de 1999, quando o banco deixou de aplicar o reajuste anual de 1% (anuênios) até a data da efetiva incorporação. Assim, a incorporação em folha independe do pagamento das parcelas vencidas e de cálculos complexos. Para se chegar ao valor basta simplesmente aplicar a quantidade de anuênios (tempo de banco). Desta forma, o BB, se quiser, poderá incorporar o anuênio aos salários desde logo, pois a sentença transitou em julgado. Enquanto isso não acontece, as parcelas que vencem todo mês serão acrescidas de juros de mora.
 
O Bancário: Quais bancários têm direito?
 
FL: Aqui precisamos diferenciar aqueles que têm o direito subjetivo, daqueles que foram beneficiados pela ação que está em execução. Os bancários que têm o direito subjetivo de ver restabelecido o pagamento dos anuênios são aqueles que foram admitidos no banco até 31/08/1996 e que não se desligaram (aposentadoria/demissão) até a data da propositura da ação em 16/07/2009.