Entrevista

A arma para consolidar a cidadania

Postado dia: 13/01/2015 - 11:16

Ferrenho defensor da democratização da comunicação, Emanoel Souza, membro do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), acredita que regulamentar os meios é essencial para a consolidação da cidadania.
 
O Bancário: Como definir, na linguagem popular, o que é democratização da informação?
Emanoel Souza: Significa a regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal de 1988 que inclui a comunicação como um direito de todo cidadão. Além da regulamentação econômica, é preciso criar políticas públicas que garantam a universalização do acesso à banda larga. Por isso, dizemos que o Plano Nacional de Banda Larga é atrasado e de difícil atualização. Há interesses muito fortes envolvidos. Nós defendemos a universalização a partir da construção de redes públicas de comunicação e não a partir da privatização da banda larga. Uma regulamentação que quebre o monopólio e estabeleça regras claras, com a possibilidade de surgimento de novas empresas. Hoje, sete famílias controlam a mídia no país. Queremos também políticas públicas de incentivo à produção de conteúdo, que passe pelo debate nas faculdades, nas escolas, nos pontos de cultura e na formação de profissionais de comunicação.
 
O Bancário: Que avaliação o senhor faz da mídia brasileira, sem regulamentação?
ES: A comunicação brasileira é absolutamente monopolizada e atua como um partido político organizado de forma a interferir na disputa dos rumos do país. É uma mídia que cria e impõe padrões de beleza e de comportamento para a sociedade.  
 
O Bancário: Como defender democratização da comunicação se mais de 80% das receitas dos veículos, principalmente os grandes meios, são do setor público?
ES: Quando falamos em regulação econômica, implica também em distribuir as verbas publicitárias do governo de maneira justa, inclusive destinando parte dos recursos para as pequenas empresas e meios, como jornais regionais, de bairro, rádios comunitárias e blogs.
 
O Bancário: Como a democratização dos meios de comunicação pode colaborar na desconcentração da riqueza e superação das desigualdades sociais?
ES: O direito a comunicação faz parte dos direitos humanos. Assim como você tem direito de comer, morar e beber água. Na medida em que o espaço é democratizado, o cidadão vai se informar e também informar. A opinião é a mais poderosa arma de construção da cidadania e de avanços significativos na educação. 
 
O Bancário: Como a democratização dos meios pode conter o monopólio da comunicação?
ES: A televisão é uma concessão pública. E como concessão pública, ela tem de ser avaliada. Hoje, não há avaliação nenhuma. Vence a concessão e renova-se a concessão sem fazer nenhuma avaliação se aquele canal tem utilidade pública. 
 
O Bancário: Você acha que os movimentos sociais têm cumprido o papel em defesa da democratização da comunicação ou pode ser feito mais?
ES: Precisa ser feito mais. O debate sobre a democratização da comunicação tem crescido na agenda dos movimentos sociais, apesar de não ter sido colocado como prioridade. A última campanha eleitoral, em que a grande mídia, em alguns casos se posicionou abertamente em favor do candidato derrotado, fortaleceu a discussão sobre a regulamentação. Mas, ainda estamos longe de alcançar a sociedade e fazê-la entender a necessidade da medida. O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, por exemplo, tem um projeto de iniciativa popular que precisa de 1,5 milhão de assinaturas. Tem um ano e nós ainda não coletamos esse montante. É preciso mobilizar mais.