Entrevista

Terceirização. Um mal no mundo do trabalho

Postado dia: 05/09/2014 - 14:34

Por Rafael Barreto 
 
Os males da terceirização estão na pauta do Sindicato da Bahia há anos, mas alguns fatos novos acenderam o sinal vermelho para a precarização do trabalho, caso o projeto de lei 4330 seja aprovado. E a depender do resultado das urnas nas eleições de outubro próximo, a terceirização pode, sim, ser liberada totalmente. 
Mas, não é só isso. O empresariado também corre por fora e tenta legalizar a prática pelo STF (Superior Tribunal Federal). Para esclarecer o assunto, O Bancário conversou com a doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, Graça Druck. Referência na área, tem pós-doutorado na Université Paris XIII e atualmente é professora associada do departamento de Sociologia da FFCH da Ufba.
 
O Bancário - O PL 4330 precariza de que forma a relação de emprego no Brasil? Quais são os prejuízos para a sociedade?
 
Graça Druck - O PL 4330 libera a terceirização para qualquer tipo de atividade, ou seja, nenhuma diferenciação entre atividade meio e atividade fim. Legaliza a cascata da subcontratação, onde se encontra o trabalho análogo ao escravo. Nos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil entre 2010 a 2013, 90% eram trabalhadores terceirizados. Todas as pesquisas demonstram que os acidentes de trabalho matam mais terceirizados, assim como as situações de riscos no trabalho são maiores. 
 
O Bancário - O programa de governo da Coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva, aponta que a terceirização leva a maior especialização produtiva, maior divisão do trabalho e, consequentemente, a maior produtividade das empresas. Esta afirmação assiste ao ponto de vista do trabalhador ou apenas satisfaz a visão das empresas?
 
GD - Essa defesa da terceirização é a mesma que está no PL 4330 e também nas 101 propostas de modernização da legislação trabalhista feitas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Isto é, representa o que quer o empresariado brasileiro: total liberdade para o uso do trabalho sem qualquer limite ou regulação do Estado, para que obtenha mais trabalho, mais produção em menor tempo e com o menor custo. Isto significa maior produtividade, que é sempre do trabalhador, não da empresa. Isso tem implicado em um intenso grau de precarização do trabalho. Em uma sondagem sobre terceirização realizada pela CNI em 2009, para 91% das empresas, o principal motivo para terceirizar não é a especialização, mas a redução de custos. 
 
O Bancário - Como os trabalhadores e o movimento sindical podem se mobilizar para impedir a terceirização?
 
GD - É importante registrar que a luta contra o PL 4330 obteve uma importante vitória. Houve grande campanha nacional envolvendo centrais sindicais, juristas, pesquisadores e artistas, que denunciou os efeitos perversos para os trabalhadores se o PL fosse aprovado. Cabe destacar que, dos 26 ministros que compõem o TST (Tribunal Superior do Trabalho), 19 assinaram uma carta que condenou o PL 4330 porque precarizava o trabalho. Isso levou a um retardamento da sua votação. Em resposta, o empresariado recorreu ao STF, que decidiu reconhecer “repercussão geral” à decisão que será tomada em processo sobre o tema, que servirá como referência para todas as ações que tramitam atualmente e que venham a subir ao Supremo. 
 
O Bancário - Qual o desdobramento da atitude do empresariado para o movimento sindical?
 
GD - Com isso, foi iniciada uma campanha contra a “repercussão geral” do STF, que reuniu os mesmos segmentos contrários ao PL 4330 e cujas discussões têm sido coordenadas pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. O Fórum realizou um seminário nos dias 14 e 15 de agosto passado que aprovou um conjunto de diretrizes para luta conjunta contra a terceirização e a iniciativa do patronato. Nesse grave momento, considero crucial a divulgação, debate e denúncia de todos os malefícios que a terceirização causa aos trabalhadores, com a utilização de todos os meios de luta que os sindicatos e outras instituições da sociedade civil dispõem para combatê-la. 
 
O Bancário - Quais aspectos podem agregar a luta pelos avanços nas condições de trabalho?
 
GD - A redefinição do lugar da luta sindical relativa às condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores é fundamental. As atuais políticas de gestão do trabalho sustentadas na definição e cumprimento de metas é a forma moderna que as empresas e os bancos implementaram para estender as jornadas de trabalho, intensificar o tempo de trabalho e tornar os salários flexíveis. Desse modo, a qualidade de vida no trabalho decaiu, pois as metas definidas não respeitam os limites biopsiquícos dos trabalhadores, levando-os ao adoecimento. Discutir essas condições com os trabalhadores na busca por uma redefinição da organização de trabalho, que coloque em pauta os problemas de saúde gerados pela terceirização e pela definição de metas inalcançáveis é essencial. 
 
O Bancário - Como a terceirização pode precarizar as relações de trabalho nos bancos?
 
GD - No caso dos bancos, a terceirização ocorreu de várias formas: pela externalização de serviços bancários, como os “correspondentes bancários”, espalhadas pelos mais diferentes e inapropriados locais de trabalho, o que gera insegurança, riscos e perda de direitos. Nas agências bancárias – centros administrativos, atividades de retaguarda e compensação de cheques – as empresas contratadas empregam trabalhadores com menor salário em relação aos bancários, com jornadas de trabalho mais extensas, contratos mais precários, sem PLR, sem auxílio deslocamento noturno, sem até mesmo vale transporte. Os terceirizados são tratados como trabalhadores de segunda categoria e tem a mesma responsabilidade dos bancários. Inúmeras pesquisas têm demonstrado que ao mesmo tempo em que o emprego é o setor que mais cresce no país e principalmente, na região Nordeste, com destaque para a Bahia, é também onde ocorrem os maiores casos de rotatividade, índices de adoecimento mental em serviços e baixos salários.