Entrevista

Marco Civil da Internet completa a Constituição

Postado dia: 05/11/2013 - 09:25

Por Rafael Barreto
Esta é uma semana decisiva para o Marco Civil da Internet. Se tudo ocorrer como planejado, a Câmara Federal conhece hoje o texto final do projeto de lei e, se tiver consenso, amanhã, depois de ser debatido em uma comissão geral, prevista para começar às 9h, vai para votação. Se aprovado, pode se tornar um marco na democratização da rede. 
 
Para o professor da Facom (Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia) e coordenador do CCDC (Centro de Estudo em Comunicação, Democracia e Cidadania), Giovandro Ferreira, a iniciativa complementa a Constituição de 1988, retógrada no que tange à comunicação. Mas, é preciso enfrentar o lobby das empresas de telefonia e de telecomunicações, como o da Globo, para que o debate democrático não vire pó. Confira a entrevista realizada pelo jornal O Bancário.
 
O Bancário: Como você enxerga a democracia na internet no Brasil? 
Giovandro Ferreira: Atualmente, a sociedade brasileira vive o espaço público pensado em duas camadas: a esfera urbana, dos movimentos sociais nas ruas, e a esfera virtual, que se estabelece na internet e nas telecomunicações. O que acontece nos últimos anos é que as duas camadas estão muito articuladas, principalmente no que diz respeito às recentes manifestações ocorridas no Brasil. Dessa forma, a plataforma virtual precisa de regulamentação para absorver as mais diversas pluralidades e, principalmente, solidificar ainda mais a democracia. A internet deve ser democrática assim como o espaço urbano também deve ser. 
 
O Bancário: Qual a importância do Marco Civil neste processo e como você avalia a votação do PL que vem sendo chamado de “Constituição da Internet”?
GF: O Marco Civil é uma ótima iniciativa de se complementar a Constituição de 1988, ainda muito retrógrada, principalmente em relação à comunicação. Nós precisamos de um marco regulatório geral da comunicação, não só da internet, assim como já existe em outros países latinos. A comunicação brasileira necessita de normas que regulamentem e modernizem o país no que diz respeito à tecnologia para a construção de uma cidadania igualitária e que contemple as diversidades. O que está nas ruas e nas redes, tem de estar nas leis do país.
 
O Bancário: Em relação à neutralidade da rede, um dos pontos polêmicos. Você acha que ela amplia a liberdade dos usuários na web? A rede tende a ficar mais igualitária?
GF: Primeiramente, é preciso lembrar que existem dois aspectos que dividem a internet no Brasil: o aspecto tecnológico e o aspecto do conteúdo. Pelo tecnológico, ainda temos uma dificuldade enorme em relação ao acesso à rede. Há uma desigualdade grande no país, principalmente pelo pouco acesso das pessoas que moram em regiões mais afastadas. Para os que já possuem o acesso, a diversidade de conteúdos deve ser respeitada. Não se pode haver um apartheid social na internet por causa dos oligopólios que querem concentrar o conteúdo das informações. Esse desequilíbrio não pode existir.