Entrevista

Condenação do Bradesco deve servir de exemplo

Postado dia: 03/09/2009 - 10:15

Por Nadja Pereira com a colaboração de Ney Sá
 
No Dia do Bancário, o nosso jornal diário entrevistou o procurador do Ministério Público do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, sobre a recente condenação do Bradesco por assédio moral. Fica evidente a importância da denúncia e a necessidade de que ações como essa sirvam de exemplo para coibir o abuso patronal, especialmente dos banqueiros. O procurador afirmou que “Os trabalhadores devem se integrar nessa luta que é não é só do Sindicato, nem só do Ministério Público. É uma luta de todos por relações de trabalho mais humanizadas”.  
 
O Bancário: Quem provocou a ação do Ministério Público que resultou na condenação do Bradesco?
Manoel Jorge: A denúncia partiu do Sindicato dos Bancários da Bahia.
 
O Bancário: Esta é a primeira condenação na Bahia?
Manoel Jorge: Com relação a assédio moral não. Também não é a primeira no município de Salvador. Existem outras ações em tramitação.
 
O Bancário: Que peso tem essa condenação, por se tratar do Bradesco?
MJ: Eu considero essa ação muito importante. Em primeiro lugar, para desmistificar a idéia de que dentro dessa instituição financeira não existe assédio moral. E em segundo lugar para advertir o banco quanto aos efeitos do assédio moral. E ainda dentro desse contexto determinar a redefinição da política da empresa no tocante ao tratamento e relacionamento entre os trabalhadores.
 
O Bancário: Qual o prazo para que o Bradesco cumpra a decisão da Justiça do Trabalho?
MJ: O processo veio ao Ministério Público, que já deu ciência da decisão. O Bradesco tem 8 dias para recorrer.
 
O Bancário: Quer dizer que ainda cabe recurso?
MJ: Cabe. É uma decisão importante, porém de acordo com a lei processual cabe recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho.
 
O Bancário: A atual condenação gera jurisprudência para outros bancos e até para outros casos do Bradesco? Em âmbito nacional, inclusive?
MJ: Jurisprudência eu não diria. Mas a condenação demonstra que a Justiça do Trabalho está preocupada com a questão do assédio moral no âmbito da atividade empreendida pelas instituições financeiras.
 
O Bancário: Como será o monitoramento do diagnóstico do meio ambiente psicossocial a que o Bradesco foi condenado?
MJ: Será objeto de aferição por meio de um especialista da área.
 
O Bancário: Em quanto tempo o banco deve apresentar o diagnóstico, implementar as normas de comportamento e os canais internos de denúncia?
MJ: De acordo com o pedido é para implementação e realização imediata. Ou seja, se não houver recurso, a implementação deve se dar imediatamente, conforme a sentença progredir. Então não existe prazo, o pedido foi feito sem prazo exatamente em virtude da constatação da gravidade das práticas assediantes no interior do Bradesco.
 
O Bancário: Quanto à campanha pública de esclarecimento sobre assédio moral e pedido de desculpas aos funcionários, há determinação da mídia a ser utilizada e o volume de recursos que devem ser gastos?
MJ: A mídia televisiva e escrita. Nós formulamos o pedido para que a campanha seja veiculada nas três maiores retransmissoras de rede nacional na Bahia e os três jornais de maior circulação no estado.
 
O Bancário: E com relação aos gastos?
MJ: A obrigação de fazer tem que ser integralmente cumprida, pouco importando os valores que sejam gastos. O fundamental é que a condenação seja cumprida na forma em que foi estipulada pela Justiça.
 
O Bancário: Quem vai avaliar se a campanha proposta pelo Bradesco atende a determinação da Justiça?
MJ: À obrigação de fazer foi incluída e pedida de forma objetiva, então os critérios de cumprimento da obrigação estão compostos na petição do Ministério Público e na sentença que acolheu o pedido. É simples constatar se a obrigação foi cumprida ou descumprida. É o atendimento ou desatendimento ao que a sentença impõe, ao que ela condenou.
 
O Bancário: Qual o prazo para veiculação dessa campanha?
MJ: O banco terá que publicar 12 notas nos jornais de maior circulação da Bahia, consecutivamente, três a cada final de semana, nas edições de sexta, sábado e domingo, com tamanho mínimo de 20 X 20 cm. Na televisão é por seis meses.
 
O Bancário: E na televisão é diário?
MJ: Sim. No mínimo seis veiculações diárias, durante seis meses nas três emissoras mais assistidas do estado da Bahia, com duração mínima de um minuto cada. Na veiculação haverá esclarecimento a respeito dos males ocasionados pelo assédio moral e as medidas que podem ser implementadas pelas empresas para evitar ou distinguir a prática do assédio no âmbito da iniciativa privada. A aprovação da campanha será decidida pelo autor da medida judicial.
 
O Bancário: Como se explica, apesar de tudo isso, o Bradesco fazer propaganda de que é o primeiro lugar em responsabilidade sócio-ambiental? As denuncias dos funcionários não afetam este ranking?
MJ: Não sei os critérios que foram utilizados pela publicação que incluiu o banco réu no ranking de primeiro lugar. Mas posso dizer com toda certeza que, ao menos em se tratando do relacionamento no âmbito dos trabalhadores da empresa, o Ministério Público do Trabalho vê com estranheza esse “rankeamento” do banco. Dado o volume de ações judiciais que o banco réu responde e também o grande número de ações civis públicas contra o Bradesco, na esmagadora maioria dos estados da federação, e que versam exatamente sobre assédio moral.
 
O Bancário: Qual o procedimento para quem sofre assédio moral?
MJ: Bem, há duas hipóteses. Considerando que a pessoa quer se manter no emprego, a solução é denunciar o assédio à sua entidade sindical e ao Ministério Público do Trabalho. A identidade da vítima é preservada em ambas os casos. A denúncia é sigilosa e anônima. Na denuncia sigilosa, as informações do denunciante ficam arquivada na secretaria e na denuncia anônima não se transmite ao Ministério Público qualquer informação a respeito do denunciante. Ele se mantém no anonimato.
 
O Bancário: E que provas podem ser apresentadas?
MJ: Eu não tenho duvidas. Eu compreendo e concordo com a utilização de meio de provas eletromagnético, gravação para a prova do assédio moral e do assédio sexual. A própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a chamada gravação ou captação de conversa entre os presentes. Então não há duvida quanto a isso.
Agora, o fato digno de destaque nesta ação em que o Ministério Público do Trabalho obteve a condenação do Bradesco, foi o fato de que trabalhadores vieram a juízo depor, testemunhar a ocorrência do assédio moral. Isso é significativo, isso abre precedente e isso deve ser estimulado na medida em que o comportamento assediante deve ser reprovado e banido de todas as formas.
Os trabalhadores devem se integrar nessa luta que é não é só do Sindicato, que não é só do Ministério Público do Trabalho. É uma luta de todos por relações de trabalho mais humanizadas.