Entrevista

Lava Jato põe em risco o Judiciário

Postado dia: 09/07/2019 - 10:10

Palestrante no evento Para onde vai a democracia?, realizado dia 4 passado, no Sindicato dos Bancários da Bahia, durante a reinauguração do auditório José Mutti de Carvalho, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, afirma que o escândalo da Lava Jato põe em risco a credibilidade do Judiciário.

Em entrevista exclusiva a O Bancário, ela reconhece que a democracia brasileira vive um momento muito delicado, embora discorde que o Brasil amargue um Estado de exceção, e condena o que chama de “justiçamento” de alguns procuradores federais.

O Bancário - O Brasil amarga um estado de exceção?
Ana Patrícia Dantas Leão - Eu não acredito que o Brasil esteja em um estado de exceção, porque das referências que temos de exceção vivida pelo Brasil, teríamos que ter  o poder Judiciário fechado, o Congresso Nacional fechado. Nós teríamos que ter as estruturas básicas de um Estado de direito sem funcionamento. Nós não temos essa estrutura sem funcionamento. O que temos é o comprometimento da independência harmônica dos poderes, que é preocupante, pois enfraquece o Estado democrático de direito, mas eu não consigo enxergar  que estejamos em um Estado de exceção.


O Bancário - Como a OAB, inclusive a da Bahia, pode ajudar a retomada do processo democrático?
Ana Patrícia Dantas Leão -  A OAB já está ajudando há muito tempo. Não somente agora, que talvez seja o momento mais grave que estamos vivendo, desde que eu tenho consciência política, talvez por isso a sua pergunta de Estado de exceção. A Ordem sempre cumpriu o seu papel constitucional de estar à frente da defesa dos direitos humanos, de ser realmente a voz da cidadania. O conselho federal obviamente que melhor fala por isso. Aqui na Bahia, nós temos constantemente travado uma luta pela independência e pela reestruturação do poder Judiciário, pela valorização dos direitos humanos, nós temos inúmeras comissões na OAB que fazem um trabalho diário, muitos deles invisíveis inclusive, que trazem um resultado prático para a sociedade em defesa da mulher, do índio, do negro, do idoso, dos deficientes físicos. Além, permita-me, das prerrogativas da advocacia, pois nós não podemos pensar em um poder Judiciário independente se não temos um Congresso Nacional que represente efetivamente os interesses do povo e que também seja independente. Nós também não podemos pensar em uma advocacia oprimida, que não tenha seus direitos respeitados, que não possa fazer valer a Justiça.

 

A OAB da Bahia tem contribuído muito com os enfrentamentos, com as bandeiras para que o Estado democrático de direito esteja sendo respeitado, ao menos resistindo a este momento de tentativa de sufocar e de retroceder em conquistas históricas. Nós estamos na sétima constituição e se nós fizermos um corte entre o Brasil império e o Brasil republicano nós temos a Constituição de 1988. É a nossa sétima constituição, certamente a melhor que nós tivemos, não sei se algum dia teremos uma ainda melhor, porque é uma Constituição que pelo tema de reabertura democrática de sair de um ambiente de exceção ela conseguiu reunir em seu seio a defesa de direitos humanos mais básicos, conseguiu fazer defesa de direitos sociais coletivos, porque assim nós temos uma Constituição que não é perfeita, mas é tão firme e rígida que mesmo com toda crise política e social que temos vivido, tem conseguido manter de pé o Estado democrático de direito, justamente para que a gente não entre em um Estado de exceção. A gente vê, por exemplo, que já tivemos o impeachment de dois presidentes e não tivemos Estado de exceção, nós estamos passando por crises terríveis, mas nós conseguimos manter as nossas estruturas e bases sólidas, apesar de questionáveis as suas independências e as suas autonomias. Isso porque nós temos uma Constituição que é realmente muito boa, por isso que lhe digo que não estamos em Estado de exceção. Nós temos uma crise institucional, uma crise política e social, mas estamos em uma democracia, ainda estamos e acredito que vamos continuar nela.

O Bancário - Podemos chamar de promíscuas as relações entre o MP e juízes, como o caso de Moro, por exemplo, conforme denúncias do Intercept?
Ana Patrícia Dantas Leão - 
Eu vejo com muita preocupação. Quero voltar só um pouquinho, pois estamos em um tema aqui que é para onde vai a democracia. O que há com a democracia é que uma das grandes conquistas da nossa Constituição foi justamente o fortalecimento e a independência do poder Judiciário e o Ministério Público fortalecido. Então, essas denúncias e esses escândalos que hoje aparecem no cenário nacional são preocupantes justamente porque põem em risco a credibilidade do poder Judiciário.

O Bancário - O Ministério Público saiu do controle?
Ana Patrícia Dantas Leão - 
Eu não sei se o Ministério Público saiu do controle. Eu não posso fazer essa afirmação, o que eu posso lhe afirmar é que o Ministério Público ele está, óbvio, não quero fazer disso uma regra quero fazer uma exceção, porque o Ministério Público é uma instituição extremamente importante, tem credibilidade, é respeitada. Então, o problema que nós temos não é do Ministério Público, mas de alguns integrantes dele, investidos do que estamos chamando de justiçamento. Eles estão trazendo para o dia a dia, na atuação deles, a famosa frase de que o fim justifica os meios empregados. É um justiçamento, eles acreditam que existe um crime, uma corrupção, e a pretexto de punir eles descumprem a lei.
 
O Bancário - A OAB-BA e a OAB nacional foram signatárias do impeachment, é momento de uma autocrítica?
Ana Patrícia Dantas Leão - 
Eu acho que não devemos nunca perder a capacidade de autocrítica, nós somos um órgão colegiado e uma das lições mais impactantes que eu aprendi nesta caminhada coletiva, e aprendi com Luiz Viana, é de que para os males da democracia, mais democracia. A democracia é um sistema de conflitos, então somos um órgão colegiado e nem sempre concordamos com todas as decisões, mas esse é o sistema da democracia e se nós queremos uma democracia temos que respeitar ela do início ao fim.
 

O Bancário - A Bahia tem a pior justiça do Brasil, o que fazer?
Ana Patrícia Dantas Leão - 
Não sei se vocês têm conhecimento, mas nesta gestão presidida por Fabrício, tem um projeto meu, e por isso quero ter a oportunidade de falar. Nós apresentamos um projeto para o conselho seccional da OAB da Bahia que foi aprovado e foi tão importante que foi encaminhado pra o conselho federal e aprovado e abraçado pelo conselho federal. Os tribunais de Justiça dos estados, de um modo geral, não somente na Bahia, têm tido um comprometimento da sua receita, da receita que podem e devem destinar para contratação de juízes e servidores. Em razão de algumas leis estaduais, não são todos os estados, mas são muitos que têm essas leis estaduais, que transferiram para os tribunais de Justiça a responsabilidade contábil pelo pagamento das despesas de inativos e pensionistas.

O que isso significa? Quando um juiz ou um servidor público se aposenta, a despesa, o pagamento da aposentadoria, a pensão, é paga pelo poder Executivo estadual. No entanto, o comprometimento daquele valor vai para a conta do Tribunal de Justiça, o que significa que o Tribunal de Justiça da Bahia, ainda que tenha recurso disponível para contratar um juiz, ou servidores, não pode porque está sempre impactado, sempre no limite prudencial de gastos por conta dessa conta de inativos que não é paga por ele, mas é assumida contabilmente por ele. Nós apresentamos estudo de que essa transferência de responsabilidade contábil do poder Executivo estadual para os tribunais de Justiça é inconstitucional. O projeto foi aprovado, foi encaminhado para o conselho federal que entrou com uma ação de inconstitucionalidade. Se nós tivermos uma decisão liminar que acolha nossa pretensão dos tribunais de Justiça dos estados, irá ser retirada essa responsabilidade contábil, o que significa uma folga orçamentária que vai permitir que ele contrate mais juízes, mais servidores, sem estar no limite da lei de responsabilidade fiscal.

Então assim, o Tribunal de Justiça da Bahia sofre de uma deficiência absurda. Nós temos déficit de juízes, déficit de servidores, e a OAB da Bahia está não só apresentando as criticas, mas também soluções. Eu acredito que se nós estivermos, e estamos, muito entusiasmados, nós vamos dar uma ajuda significativa para o poder Judiciário da Bahia e para a sociedade baiana. É importante nós compreendermos que esse problema do poder Judiciário baiano é também um problema do governo do Estado. É importante que o governo do Estado assuma essa responsabilidade, colocando a Justiça, a prestação jurisdicional, como um dos elementos da cesta básica do cidadão baiano. Porque precisamos de hospital, segurança publica saúde, alimentação, mas também precisamos de Justiça. Sem a Justiça se torna um fator de agravamento de todos os outros problemas, e essa preocupação é uma crítica que eu faço sem bandeira política verdadeiramente, porque desde que eu tenho consciência política eu nunca vi um candidato ou um governador assumir para o Estado da Bahia a responsabilidade com a Justiça. Então assim, as pessoas falam de mobilidade, hospital, que claro, são importantes, mas ninguém fala da Justiça, como se ela fosse um problema do poder Judiciário, e ela é um problema do Estado da Bahia.