Entrevista

Equilíbrio dos poderes corre risco

Postado dia: 04/06/2018 - 09:44

* Por Felipe Iruatã


Candidato à presidência da seção baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na eleição que acontece em novembro, Fabrício de Castro Oliveira, que é conselheiro federal, não vê o país em um Estado de exceção. No entanto, teme que a "judicialização da política e a politização da Justiça" terminem por provocar o rompimento do equilíbrio entre os poderes da República.

Fabrício de Castro acha que a reforma trabalhista não favorece ao trabalhador e representa uma ameaça à Justiça do trabalho. Em entrevista a O Bancário, ele admitiu a necessidade de a OAB se aproximar mais das aspirações populares.
 
 O Bancário A OAB apoiou o impeachment. A entidade deve uma autocrítica à nação?

Fabrício de Castro – Eu acho que a gente tem de olhar para frente. Mas você não consegue olhar para frente sem ter uma perspectiva do passado, sem fazer uma análise de toda conjuntura nacional entre presente e passado. E acho que devemos sempre fazer um juízo acerca do papel da entidade no país.
 
O Bancário - A OAB fez certo ao apoiar o impeachment?

FC - É muito difícil fazer uma análise hoje do que aconteceu em um contexto e momento histórico diferenciado, principalmente considerando o caos que a gente vive atualmente. Eu virei essa pagina e quero olhar para frente.
 
O Bancário
- A OAB está distante dos interesses e anseios populares? 

FC  - A OAB é uma entidade que se diferencia das demais por não ser apenas uma entidade corporativa. É uma entidade que além de corporativa, também representa a sociedade civil. E eu penso que nós aqui na Bahia, estamos cumprindo um papel muito bom. Nós estamos bem próximos da sociedade civil e abertos a todas as demandas da população. Não estamos distantes, mas acho firmemente, que a ordem pode se democratizar muito mais. Fazer uma reforma do seu próprio Estatuto, popularizar o acesso a ordem, garantir a igualdade de gênero e socializar para que todos os advogados tenham o direito garantido ao voto para o presidente do conselho federal.  No Estado estamos cumpridos esse papel e se essas medidas forem adotadas, a Ordem estará muito mais próxima da sociedade civil.
 
O Bancário Qual o posicionamento da OAB sobre a reforma trabalhista?

FC  - A ordem se posicionou formalmente contra a reforma trabalhista. Essa foi uma posição firme tanto do conselho seccional como do conselho federal. E no que se refere à questão da sucumbência, precisamos fazer uma autocrítica. Talvez, seja o grande mal da reforma. Eu penso que a sucumbência está matando a Justiça do trabalho, porque cada vez mais aquele trabalhador que tem o seu direito vilipendiado pensa muito antes de entrar na Justiça. Além de reduzir a garantia dos trabalhadores, que devem ter a uma remuneração justa. E retira do advogado uma parcela significativa do seu trabalho. Seja o do empregado ou do empregador.
 
O Bancário - Como a OAB pode contribuir para a superação da grave crise política e econômica que o país vive?

FC – A Ordem tem um papel importante na sociedade, e faz a sua contribuição. Em São Paulo, por exemplo, a OAB teve agora uma atuação muito forte nas negociações com os caminhoneiros. Nós temos esse papel. A ordem discutiu no último ano toda a reforma política, encaminhou para o Congresso uma série de sugestões. Esse é o nosso papel. Um papel de interlocução. Não é um papel de interferência na política, é um papel de interlocução com a sociedade civil e com a política para que o país tenha uma transformação de regras eleitorais e social. Esse é o nosso trabalho.
 
 O Bancário – Foi greve dos caminhoneiros ou locaute das empresas?

FC  - Não houve uma manifestação formal de nenhuma entidade da ordem, nem o conselho federal nem as seccionais. Eu tenho uma opinião pessoal. A manifestação começou sim com um interesse grande dos empresários, mas não é só isso. O movimento é muito mais amplo e não podemos reduzi-lo. É preciso estar atento, pois o país vive uma grande crise econômica e social, e a questão puxada pelos caminhoneiros é uma pauta que não tem dono.
 
O Bancário
O Brasil vive um estado de exceção?

FC  - Eu não vou dizer que o Brasil vive um Estado de exceção. O Brasil vive um momento difícil. Um momento de judicialização da política e politização da Justiça. Mas, não é um estado de Exceção. Os poderes ainda estão funcionando e a crise é institucional. Porém, em qualquer momento o equilíbrio dos poderes pode ser rompido.
 
O Bancário - A prisão de Lula tem amparo legal? 

FC  – A Constituição Federal brasileira atual é de 1988, após um período de ditadura.  É de um tempo que foi inspirado nos desejos de liberdade, do devido processo legal, do contraditório. É uma Constituição garantista. Após 30 anos, vemos que os valores fundamentais para nossa Constituição estão sendo vilipendiados, em detrimento a outros que, hoje, são cobrados por tamanha importância, como o combate a corrupção. Ninguém é contra a essa pratica, mas que seja dentro da lei.  Não é razoável que a presunção de inocência que está prevista na Constituição seja uma interpretação. Não é possível. Então, eu penso que a antecipação do cumprimento de pena do Lula, de João, de José, de Maria e de quem quer que seja, é absolutamente inconstitucional.