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Democracia como fonte dos direitos 

Postado dia: 26/12/2019 - 00:00

Os sinais foram bem claros em 2019 e se agravaram à medida que o ano passou, culminando, na véspera do Natal, com o ataque terrorista ao Porta dos Fundos. Não se trata, absolutamente, de um caso isolado, impulsionado pelo descontrole de extremistas de direita exaltados, pelo fato de o canal ter retratado Jesus Cristo como gay. Antes fosse.

O tal “grupo integralista” que está assumindo o atentado na internet tem de ser investigado a fundo e punido exemplarmente, para inclusive evitar repetições. Afinal, praticou ato terrorista e se identifica nas redes sociais como organização disposta a substituir a política pelo terror. Não pode haver a mínima condescendência. Altíssimo risco.

O ataque contra o Porta dos Fundos é o lodo fétido de um projeto de poder autoritário, de base neofascista, orientado pelo binômio absolutismo de mercado e Estado policial, que com o governo Bolsonaro ganhou muita força e, perigosamente, no ritmo que vai, pode empurrar o Brasil para as trevas e a tirania. Mais uma vez.

O pior é que as elites política e econômica, que poderiam ajudar na unidade nacional em defesa do Estado democrático de direito, não conseguem enxergar que a situação está saindo do controle ou percebem o risco, mas negligenciam para satisfazer interesses pessoais, financeiros, corporativos e ideológicos. Talvez, quando queiram reagir seja tarde demais. A história está cheia de exemplos. Foi bem assim na Europa, no entreguerras, com o fascismo e o nazismo.

Em 2019 ocorreram muitos outros atentados no Brasil, com o claro intuito de espalhar o medo e o terror, todos impunes até agora. Foram assassinatos de lideranças indígenas, invasões de terra de índios e quilombolas, intimidações a jornalistas, retaliações comerciais a veículos de comunicação não alinhados, ameaças a parlamentares de oposição, demonização da arte e dos artistas, incentivos a agressões públicas por milícias virtuais, bem ao estilo do nazifascismo, aumento do racismo, da homofobia, do feminicídio e da violência policial. Na contramão do processo civilizador.

A nova etapa de reprodução do capital, impulsionada pelo sistema financeiro, pelo rentismo, que secundariza a produção, agravando assim, drasticamente, o desemprego, atira a imensa maioria da população para o rol dos indesejados, aqueles com chances praticamente zero de inclusão. Aumenta, escandalosamente, o contingente de pessoas condenadas a viverem à sombra do processo econômico, político e social. Às margens da “ordem legal” imposta pelo regime.

A cada dia surgem novos balcões, barraquinhas e carros estacionados vendendo os mais variados produtos, em todos os lugares. Uma multidão crescente de ambulantes ocupa todos os espaços nas cidades. É a luta desesperada de milhares, milhões que perderam o emprego e buscam um meio para, pelo menos, sobreviver. Mas, o governo ultraliberal de Bolsonaro, convenientemente defensor ferrenho da informalidade, tem o desplante de chamar tal processo de “liberdade econômica”. Só os  ricos podem ser livres.

Evidentemente, em uma conjuntura marcada por desemprego massivo, pela extinção de direitos e o desmonte de toda a rede de assistência social, a tendência é o aumento considerável dos conflitos, por isso mesmo o sistema necessita, imperiosamente, de mecanismos para impor restrições das liberdades e meios legais para reprimir violentamente os ditos rebelados que, inevitavelmente, serão cada vez mais numerosos. Não em vão o governo Bolsonaro tanto se esforça para aprovar leis punitivistas e repressoras como o pacote anticrime, o excludente de ilicitude, leia-se licença para a polícia matar pobres e pretos, além da liberação da posse e porte de arma. Proteção total para os donos do dinheiro.

O ultraliberalismo tem caráter neofascista e só pode sobreviver com o Estado autoritário, que trata problemas sociais como caso de polícia. Para derrotá-lo, o antídoto é a democracia, a consagração da vontade popular, manifestada livremente, sem fraude nem força. Para 2020, a prioridade é o fortalecimento e a ampliação da resistência democrática. Inclusive, a participação das forças progressistas na eleição municipal de outubro próximo deve ter como foco central a construção de uma frente política estendida, o máximo possível, a fim de criar as condições objetivas para, em 2022, derrotar o projeto ultraliberal, hoje gerenciado por Bolsonaro.

Mais do que nunca, 2020 precisa ser vivido como o ano para ficar marcado pelo grande salto na retomada da vida democrática, no resgate do Estado de direito perdido com o golpe jurídico-parlamentar-midiático de 2016. A afirmação das liberdades é fundamental para a reconquista e a garantia de direitos, não só trabalhistas, mas também humanos e civis. É urgente. Agora, o que mais importa é a democracia.

* Rogaciano Medeiros é jornalista, integrante do Movimento Comunicação pela Democracia