Artigo

Democracia social

Postado dia: 28/10/2019 - 00:00

Rogaciano Medeiros *


Qualquer pessoa medianamente informada há de se perguntar: oxente, a tarefa maior do Supremo Tribunal Federal não é justamente defender a Constituição? Então, por que o STF está discutindo e votando a prisão em 2ª instância, que contraria o artigo 5º da Constituição? Pelo simples fato de o cumprimento das regras constitucionais não interessarem ao conjunto de forças de direita e de extrema direita que detém o poder hoje no Brasil. Evidentemente, isso não é Estado democrático de direito, pois não opera pelo respeito às leis. Pode ser qualquer coisa, menos democracia.


Sempre foi assim. As elites brasileiras, de concepção ultraconservadora, apesar de falarem tanto em modernidade, adestradas para servir fielmente a metrópole, só respeitam a vida democrática quando conseguem, geralmente com artifícios questionáveis, vencer a disputa nas urnas. Quando perdem, passam o tempo todo tramando golpes. Não em vão, em mais de cinco séculos de Brasil são apenas 49 anos de democracia. Os 18 anos entre 1946 e 1964, interrompidos com a ditadura civil militar (1964-1985), mais os 31 anos entre a redemocratização, em 1985, e o golpe jurídico-parlamentar-midiático de 2016, que abriu espaço para a ascensão do neofascismo.


Todas as vezes que um projeto político se aproximou minimamente da vontade popular, na busca pela construção de um Brasil brasileiro, acabou golpeado pelas elites. Foi assim em 1954, com Getúlio Vargas, empurrado ao suicídio, em 1964 com João Goulart, deposto pelo Exército, e em 2016 com Dilma Rousseff, afastada por um impeachment sem crime de responsabilidade, fraudado, como já admitiram alguns influentes protagonistas da trama conspiratória contra a democracia.


Um Brasil brasileiro sempre foi negado e combatido pela metrópole, fosse Portugal, Inglaterra ou Estados Unidos. O conceito de democracia para as elites nativas é bem raso e se resume na concessão criminosa das riquezas nacionais às grandes corporações, em troca de migalhas com que se fartam, às custas da miséria do povo e da violação à soberania nacional. Uma doença da época do colonialismo que nunca conseguiram curar. Assim como a escravidão. Não é de graça que o país detém uma das mais altas taxas de desigualdades sociais do planeta. 


Pois é, o Supremo tenta, agora, corrigir uma aberração cometida em 2016, em plena ebulição do processo de impeachment, quando, inexplicavelmente, ao arrepio da Constituição que deve proteger, resolveu aprovar a prisão em 2ª instância. A decisão serviu logo depois para a condenação sem provas, a prisão ilegal e a inabilitação de Lula, líder disparado em todas as pesquisas, da eleição presidencial do ano passado. Fatos incontestáveis que ficam para a história. Só não enxerga quem não quer. E a tendência, infelizmente, mesmo em votação apertada, é o STF manter o dispositivo inconstitucional, só para segurar Lula na prisão.


Mas, os ares da democracia começam a mudar o ambiente na América Latina com a vitória de Alberto Fernández na Argentina, a reeleição de Evo Morales na Bolívia, a vantagem da frente de esquerda no primeiro turno do Uruguai e a eleição de Claudia López para a prefeitura de Bogotá. São boas notícias, que renovam os esforços pela construção de um processo democrático no subcontinente que não se limite ao direito de votação em eleições viciadas, mas que funcione como ferramenta política de transformação social, desenvolvimento sustentável e redução da pobreza, em um esforço responsável entre Estado, sociedade e mercado. 


Com certeza, os sopros democráticos chegarão também ao Brasil, apesar da Lava Jato, de ministros punitivistas, das milícias virtuais, das fake news, da mídia leviana, de Bolsonaro, Moro, Dallagnol e outros males. Democracia social para sepultar o ultraliberalismo neofascista.


* Rogaciano Medeiros é jornalista, integrante do Movimento Comunicação pela Democracia