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Respeito à Constituição ou Morte da Democracia

Postado dia: 21/10/2019 - 00:00

Álvaro Gomes* 

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instancia, em 17/10/2019. A Constituição é muito clara ao afirmar em seu artigo 5º que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O que o STF julgará é se o artigo 283 do Código de Processo Penal que tem o mesmo conteúdo do artigo 5º da Constituição, é constitucional ou não. 

Os grandes meios de comunicação divulgam Fake News, aterrorizando a população para defender a prisão após condenação em segunda instancia.  O próprio Deltan Dallagnol espalhou mentira em sua conta no Twitter, dizendo que 190 mil presos poderão ser soltos caso o STF exija julgamento em terceira ou quarta instancia para prisão. 

Segundo dados Conselho Nacional de Justiça - CNJ, apenas 4.895 presos poderiam ser beneficiados com o Julgamento do Supremo Tribunal Federal, muito diferente dos 190 ou 240 mil divulgados pela grande mídia e pelos robôs de Bolsonaro nas redes sociais.

No Brasil são 800 mil encarcerados, a esmagadora maioria pobre e negra, são cerca de 40% de presos provisórios, ou seja, muitos não foram julgados sequer em primeira instancia, foram enquadrados na prisão temporária ou preventiva. 

Os lavajatistas e bolsonaristas afirmam que respeitar a Constituição, ou seja, só prender depois do trânsito em julgado, estimula a impunidade. Não é verdade, para isso existe a prisão preventiva caso o acusado coloque em risco a sociedade.

Entre os que defenderam o respeito a Constituição Federal, destacam-se os defensores públicos do Rio de Janeiro, Pedro Carrlello e de São Paulo, Rafael Nuneratti e o advogado do PCdoB, José Eduardo Cardozo.

O Defensor Público de São Paulo Rafael Muneratti, afirmou que a Defensoria Paulista obtém a reforma de decisões condenatórias e a soltura de réus presos após acordão em segundo grau, com 44% de reforma em Recursos Especiais, 62 % em Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça e 13,5 % em Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal.  

A expectativa é que o STF dentro do seu dever, assegure o cumprimento da Constituição Federal de 1988, caso contrário a vítima a ser punida de morte é sem dúvida a DEMOCRACIA.

*Álvaro Gomes é Diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e Presidente do IAPAZ