Artigo

Uma desculpa inconstitucional

Postado dia: 17/10/2018 - 00:00

Somente às vésperas do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral reconhece que fracassou na tarefa constitucional de proteger as eleições. Admite não ter conseguido conter as notícias falsas, que a mídia colonizada insiste em chamar de “fake News” e, o que é pior, afirma que agora não pode fazer mais nada.

Quer dizer, a instituição encarregada de assegurar a lisura no processo eleitoral, de impedir o uso da fraude e da força, a fim de evitar manipulações que adulterem o resultado das urnas, torna-se, na prática, condescendente com os crimes. Mais grave, se nega a apurá-los.

É brincadeira! O TSE reconhece a ilegalidade, identifica os crimes, mas se recusa a tomar uma providência. É escandaloso. Desprezo ao interesse público, à República. O processo eleitoral ainda está em curso, portanto é obrigação do tribunal agir para garantir o cumprimento das leis.

A Justiça eleitoral sempre soube que notícias falsas, utilizadas de forma profissional e sistematizada, distribuídas via WhatsApp, têm influenciado decisivamente na manipulação do eleitorado. Se não combateu é porque não quis. Como não fez nada, dias atrás, quando Jair Bolsonaro, candidato da extrema direita, teve a petulância de visitar um batalhão da PM no Rio de Janeiro para fazer campanha. Crime eleitoral.

A teoria do domínio dos fatos e a utilização do chamado conjunto indiciário, tão em moda ultimamente no Judiciário brasileiro, só valem para condenar e prender inimigos do rei? Para calar a vontade do povo? Confessar que a eleição está uma “zona” e não fazer nada é uma agressão à Constituição, uma violação à soberania popular. Pedir desculpa só não basta.

* Rogaciano Medeiros é jornalista