Artigo

Democracia minimalista

Postado dia: 18/09/2018 - 00:00

Acusado pelas forças ultraconservadoras de ser um teleguiado do PT, por ter sido indicado pelo ex-presidente Lula – a prática, no entanto, não tem confirmado a acusação – o ministro Dias Toffoli assume a presidência do Supremo Tribunal Federal e exercerá o cargo até setembro de 2020, período extremamente delicado e decisivo para o Brasil e para a democracia.

O problema maior não é, nem tanto, a eleição do dia 7 de outubro próximo, pois o jogo eleitoral já está na reta final e o roteiro não sofrerá alteração substancial. As regras estão postas e não vão mudar. Lula continua preso pelo menos até o final do segundo turno, as candidaturas são as que estão aí e a finalíssima deve ser mesmo entre Haddad e Bolsonaro.

Os grandes desafios estão reservados para o pós eleição. Diante da atual realidade brasileira, marcada por uma excessiva judicialização da política e politização da Justiça, a previsão é de que o STF continue, como tem sido ultimamente, o principal centro decisório do regime. Uma aberração que virou rotina no Brasil pós impeachment e só faz reafirmar a disenteria do Estado de direito no país, onde o pólo de decisão foi transferido do Legislativo para o Judiciário.

Se Haddad vencer, as forças poderosas do capital, especialmente o sistema financeiro, que em 2016 deslocaram Dilma e o PT do poder central para que pudessem imprimir uma agenda neoliberal, não vão aceitar, “democraticamente”, a interrupção dos planos, que ainda incluem a reforma da Previdência, a privatização de estatais estratégicas e de outras riquezas nacionais. Esse será o dado complicador na governabilidade, na relação de Haddad com um mercado pautado por uma ordem internacional de hegemonia ultraliberal. Tem tudo para ser um governo com muitos conflitos e disputas. Vai exigir sabedoria e habilidade dos protagonistas.

Uma vitória de Bolsonaro será o coroamento de uma conjuntura em que a caserna tem sido cada vez mais protagonista no processo político e aí a tendência é o endurecimento do regime. Os setores mais radicais da direita estarão empoderados e até certo ponto legitimados pelas urnas para impor medidas de força, principalmente contra os movimentos sociais, que sofrerão uma campanha de criminalização ainda mais radical, com intensa repressão.

A menos que o cenário mude completa e surpreendentemente, ou que as forças da economia e da política sejam tocadas por um sopro da razão e entendam a necessidade urgente de uma repactuação para garantir a pacificação do país e a superação da grave crise institucional, econômica e política que o Brasil vive, o novo presidente do STF passará 2 anos no olho do furacão e o sagrado poder de legislar nas mãos dos 11 ministros da chamada Suprema Corte.

O problema é que o Judiciário sempre foi o poder mais elitista da República, expressão máxima do pensamento autoritário nacional. Por isso mesmo, a atuação da resistência democrática será ainda mais decisiva para evitar que a eleição desse ou daquele presidente sirva de pretexto para a consolidação de um regime de exceção permanente, uma ditadura jurídico-militar enrustida em uma democracia minimalista.

* Rogaciano Medeiros é jornalista